Principais Resultados do Projecto 

A Parceria de Desenvolvimento (PD) do projecto preparou, acompanhou e incentivou a entrada de requerentes de asilo (RAs) nos cursos de analista de laboratório, empregados de mesa e corte de carnes no Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA). Paralelamente procurou inserir requerentes de asilo no Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC) da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Pode dizer-se que o projecto contribuiu para a melhoria das condições de vida dos RAs, bem como para a alteração de comportamentos por parte dos próprios técnicos da PD e da sociedade de acolhimento em geral.  

Partindo do diagnóstico e necessidades sentidas pelos RAs houve um trabalho conjunto da PD no sentido de ultrapassar os constrangimentos existentes e que impediam este grupo de integrar Centros de Formação Profissional e programas como o RVCC. Este objectivo foi amplamente atingido. A PD desenvolveu uma abordagem integrada, assente no trabalho articulado entre as instituições que a constituíam. O conjunto das actividades delineadas demonstra, por parte das entidades parceiras (responsáveis pelo acolhimento e integração ao nível social, jurídico e profissional), um conhecimento real desta população e dos problemas com que se debatem diariamente. A valorização pretendida nas vertentes da língua, da cultura, da participação em actividades ocupacionais, actividades socioculturais e de apoio à comunidade e da formação é fundamental à integração deste público-alvo.  

Um dos aspectos mais positivos do projecto terá sido mesmo a forma integrada como a PD trabalhou. À formação e à validação de competências aliou-se:  

• Formação complementar e, em paralelo, em língua portuguesa;
• Integração no voluntariado como veículo de aquisição e desenvolvimento de novas competências e de ocupação, promovendo uma aproximação ao contexto real de trabalho;
• Organização de actividades socioculturais, para que os RAs pudessem conhecer melhor a cultura e os hábitos da sociedade de acolhimento;
• Ateliers gastronómicos através dos quais se pretendeu evidenciar as competências dos requerentes, as suas capacidades e sobretudo, que possuem know-how que pode ser útil à sociedade de acolhimento;
• O grupo de teatro RefugiActo que procurou ao longo das actividades do projecto mais uma vez evidenciar as competências, a criatividade e sobretudo, mostrar de uma forma artística quais os problemas e dificuldades sentidas pelos refugiados em Portugal.
  

Houve igualmente uma intervenção integrada que abrangeu o nível profissional, jurídico e social, e em todas as fases do processo:

• Recrutamento e selecção;
• Apoio social;
• Acompanhamento social aos formandos e às suas famílias;
• Resolução dos problemas jurídicos.

Procuraram-se flexibilizar procedimentos e ultrapassar os diversos obstáculos encontrados, desenvolvendo metodologias inovadoras.

O projecto tinha objectivos transversais tais como a sensibilização da sociedade de acolhimento para a temática do asilo e refugiados e a promoção da igualdade de oportunidades. A forte adesão ao curso de e-learning “Sensibilização sobre Asilo e Refugiados”, juntamente com o bom acolhimento proporcionado aos RAs aquando da realização das actividades socioculturais e do voluntariado demonstram que também este objectivo foi conseguido.  

Desde o início que o Projecto se preocupou em promover a integração das mulheres. A PD tinha consciência que teria que desenvolver acções específicas no sentido de assegurar que as mulheres tinham acesso às actividades do projecto. Na maioria dos casos, as requerentes de asilo, principalmente quando têm filhos a cargo, acabam por ver vedado o seu acesso à formação profissional. Integraram-se assim os filhos nas creches, perto do local da formação e, mais tarde, perto do local de estágio. Realizaram-se igualmente visitas a creches/jardins-de-infância, articulou-se com as escolas e com os professores e educadores e trabalhou-se com as famílias no que concerne à gestão dos horários. 

Relevância da Parceria Transnacional PASSI

Para além do papel determinante da PD nacional, responsável pela implementação e sucesso do projecto, não se pode deixar de realçar os importantes contributos da parceria transnacional PASSI, a dois níveis.  

Por um lado, as instituições portuguesas contribuíram com o seu know-how e experiência ao nível do acompanhamento e apoio aos RAs e, sobretudo, ao nível da experiência e conhecimento sobre metodologias de RVCC.  

Por outro lado, tiveram oportunidade de aprofundar os seus conhecimentos na área do asilo, em particular, no que se refere à formação profissional e metodologias de validação de competências e ensino da língua da sociedade de acolhimento. As visitas a centros de formação, a centros de acolhimento, as reuniões com instituições, etc. constituíram um contributo significativo para o projecto.  

Salienta-se em particular dois aspectos: a organização de um Modelo Comum de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências para RAs, que foi sem dúvida uma base importante (principalmente ao nível dos instrumentos, das áreas críticas e também daquilo que não deve ser explorado com esta população) e, em segundo lugar, a participação dos dirigentes numa reunião transnacional, em Malta. Esta reunião foi determinante para o projecto nacional, na medida em que permitiu aproximar os diferentes dirigentes das instituições parceiras e, consequentemente, colocar o projecto no centro das intervenções das mesmas.  

Ao nível da cooperação transnacional destaca-se ainda a criação de um sistema de Intranet, posteriormente convertido num site, que reúne todo o trabalho realizado no âmbito da cooperação transnacional - em http://viaas.refugiados.net/passi/  
 

Obstáculos Encontrados

Como aspectos menos positivos podem-se referir: 

• A elevada rotatividade de técnicos na parceria, o que constituiu um obstáculo à existência de uma dinâmica contínua no projecto;
  
• Não ter sido possível atingir o número de beneficiários previstos em candidatura, o que se em grande parte ao facto da participação nas actividades sócioculturais ter ficado abaixo do previsto;
  
• Não ter sido possível trabalhar com maior profundidade ao nível dos produtos a questão da empregabilidade/integração no mercado de trabalho;
  
• O facto do projecto não prever bolsas limitou o acesso por parte do público-alvo às actividades de formação profissional.
   
  

Balanço Global

A Parceria de Desenvolvimento (PD) faz um balanço muito positivo do projecto e da implementação das actividades. Quando os parceiros decidiram apresentar uma candidatura à Iniciativa Comunitária EQUAL tinham um objectivo geral comum muito bem definido: promover e facilitar a ocupação e integração dos requerentes de asilo (RAs) no mercado de trabalho. Este objectivo foi plenamente atingido. Consideramos que, graças ao projecto VIAAS, tornou-se mais fácil para os RAs:

• O acesso à formação profissional;
• A participação em processos de validação de competências;
• A ocupação dos seus tempos livres (daqueles que ainda não estão autorizados a trabalhar).
  

A dinâmica da parceria foi mais visível no decurso do último ano do projecto (2007), consolidando-se, no entanto, todo o trabalho desenvolvido no início, tendo o CPR, enquanto promotor, sido o parceiro impulsionador do mesmo.  

Link para o:  

Relatório Final do Projecto (de acordo com o modelo do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu - SIIFSE)