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Diagnóstico Sumário de Enquadramento |
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Parceria de Desenvolvimento |
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Objectivos Gerais |
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Objectivos Específicos |
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Actividades da Acção 1 |
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Actividades da Acção 2 |
O projecto VIAAS, que teve início em Janeiro de 2005, irá centrar a sua intervenção na melhoria das condições de integração dos requerentes de asilo e refugiados. O projecto está estruturado em dois eixos principais:
1) Emprego, Formação e Ocupação
2) Interculturalidade
Em fase de candidatura foi realizado um diagnóstico sumário de necessidades, que justifica a escolha destes dois eixos de intervenção e contextualiza as actividades identificadas.
O projecto está a ser desenvolvido por uma parceria de desenvolvimento (PD), responsável pelas três fases de implementação do mesmo: diagnóstico (Acção 1), desenvolvimento (Acção 2) e disseminação (Acção 3).
DIAGNÓSTICO SUMÁRIO DE ENQUADRAMENTO
Integração no Emprego, Formação e Ocupação:
O Grupo Consultivo de requerentes de asilo (RAs) e refugiados identificou o emprego como um “problema bastante delicado para os refugiados em Portugal” (CPR - Acção Solidária com os Refugiados, 2004). Nas áreas de intervenção social do CPR a formação e educação totalizam 21% dos problemas trazidos aos serviços de atendimento (Relatório de Actividades CPR 2003). As conclusões do relatório RESOURCE - Portugal 2003, demonstram que, na sua maioria, os refugiados, apesar de possuírem uma experiência profissional e qualificações muito “ricas”, não exercem actividades profissionais compatíveis com essas qualificações. Este problema é explicado por diferentes factores, entre outros o reconhecimento, validação e certificação das qualificações dos refugiados (Estudo para o Diagnóstico e Avaliação do Acolhimento dos Requerentes de Asilo - GEOIDEIA, 2002). Há, assim, uma clara necessidade de encontrar neste domínio respostas experimentais e inovadoras.
Os refugiados que foram entrevistados para o relatório RESOURCE identificam a necessidade de uma maior oferta formativa, que facilite a integração social e, especificamente, a integração no mercado de trabalho. Vários estudos, incluindo a secção “Formação Profissional” do Guia de Boas Práticas para a Integração de Refugiados (2000) apontam a necessidade de diversificar a oferta de formação profissional, nomeadamente aquela dirigida para as necessidades do mercado de trabalho.
O Estudo Diagnóstico apontou que a “falta de ocupação dos requerentes de asilo causa frequentemente problemas de ordem psíquica que podem dar origem a comportamentos associais”. Neste contexto é urgente procurar soluções inovadoras e criativas, que ultrapassem a situação legal como obstáculo impeditivo a que os requerentes de asilo encontrem ocupações socialmente úteis.
Desenvolvimento da Interculturalidade:
O Grupo Consultivo refere o racismo enquanto um dos principais problemas, considerando inaceitável que “continuem a persistir sentimentos e demonstrações de racismo”. O Grupo identificou uma clara necessidade de implementar “programas de informação e sensibilização sobre a temática dos refugiados, de modo a esclarecer a opinião pública” (CPR - Acção Solidária com os Refugiados, 2004).
Os técnicos das várias instituições da PD salientaram a necessidade de identificar vias experimentais e inovadoras para incorporar a enorme riqueza cultural dos RAs, de forma a, simultaneamente, facilitar a integração deste grupo e beneficiar a sociedade de acolhimento. Com efeito esta componente, na área do asilo, não tem sido suficientemente trabalhada e explorada em matéria de intervenção social.
O Centro foi fundado em 24 de Julho de 1984. A sua gestão é tripartida, entre representantes da administração pública, das associações empresariais e da associação sindical. O CFPSA é uma instituição de ensino vocacionada para a formação profissional. Apoia técnica e pedagogicamente empresas na criação de estruturas próprias para a formação dos recursos humanos, veiculando a criação de melhores condições de funcionalidade, atendimento ao público e condições de higiene nos locais de trabalho, contribuindo para um aumento da qualidade na prestação de serviços de empresas. Visa preparar profissionais e habilitá-los para o desempenho das múltiplas actividades que integram o sector alimentar, promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional dos formandos, através da realização de cursos de formação profissional, seminários e colóquios nas áreas de: controlo de qualidade agro-alimentar, gestão alimentar, gestão da qualidade, pastelaria/panificação, restauração, preparação de carnes, higiene e segurança alimentar e atendimento ao público. 
Até Dezembro de 2003 e de acordo com o previsto no artº. 50 da Lei de Asilo (Lei 15/98 de 25 de Março), o ISS era responsável pelo apoio social aos requerentes de asilo admitidos em Portugal. Este serviço era garantido por um departamento central, em Lisboa. Em Janeiro de 2004, e na sequência de um protocolo assinado com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), passou esta Instituição a estar responsável pelo apoio social a este grupo no concelho de Lisboa. O ISS continua a prestar este apoio fora do concelho de Lisboa, através dos Centros Distritais de Segurança Social (CDSS). 
O Gabinete dos Assuntos Religiosos e Sociais Específicos (GARSE) da Câmara Municipal de Loures foi criado em 1993. Este Gabinete procura responder aos problemas de integração dos imigrantes e assuntos religiosos, derivados do multiculturalismo do concelho. 
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, fundada pela Rainha Dª. Leonor em 1498. Esta Instituição intervém nas áreas do apoio social, educação, cultura e saúde.