VIAAS - Vias de Interculturalidade na Área do Asilo
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Diagnóstico Sumário de Enquadramento
Parceria de Desenvolvimento
Objectivos Gerais
Objectivos Específicos
Actividades da Acção 1
Actividades da Acção 2

O projecto VIAAS, que teve início em Janeiro de 2005, irá centrar a sua intervenção na melhoria das condições de integração dos requerentes de asilo e refugiados. O projecto está estruturado em dois eixos principais:

1) Emprego, Formação e Ocupação
2) Interculturalidade

Em fase de candidatura foi realizado um diagnóstico sumário de necessidades, que justifica a escolha destes dois eixos de intervenção e contextualiza as actividades identificadas.

O projecto está a ser desenvolvido por uma parceria de desenvolvimento (PD), responsável pelas três fases de implementação do mesmo: diagnóstico (Acção 1), desenvolvimento (Acção 2) e disseminação (Acção 3).



DIAGNÓSTICO SUMÁRIO DE ENQUADRAMENTO

Integração no Emprego, Formação e Ocupação:

O Grupo Consultivo de requerentes de asilo (RAs) e refugiados identificou o emprego como um “problema bastante delicado para os refugiados em Portugal” (CPR - Acção Solidária com os Refugiados, 2004). Nas áreas de intervenção social do CPR a formação e educação totalizam 21% dos problemas trazidos aos serviços de atendimento (Relatório de Actividades CPR 2003). As conclusões do relatório RESOURCE - Portugal 2003, demonstram que, na sua maioria, os refugiados, apesar de possuírem uma experiência profissional e qualificações muito “ricas”, não exercem actividades profissionais compatíveis com essas qualificações. Este problema é explicado por diferentes factores, entre outros o reconhecimento, validação e certificação das qualificações dos refugiados (Estudo para o Diagnóstico e Avaliação do Acolhimento dos Requerentes de Asilo - GEOIDEIA, 2002). Há, assim, uma clara necessidade de encontrar neste domínio respostas experimentais e inovadoras.

Os refugiados que foram entrevistados para o relatório RESOURCE identificam a necessidade de uma maior oferta formativa, que facilite a integração social e, especificamente, a integração no mercado de trabalho. Vários estudos, incluindo a secção “Formação Profissional” do Guia de Boas Práticas para a Integração de Refugiados (2000) apontam a necessidade de diversificar a oferta de formação profissional, nomeadamente aquela dirigida para as necessidades do mercado de trabalho.

O Estudo Diagnóstico apontou que a “falta de ocupação dos requerentes de asilo causa frequentemente problemas de ordem psíquica que podem dar origem a comportamentos associais”. Neste contexto é urgente procurar soluções inovadoras e criativas, que ultrapassem a situação legal como obstáculo impeditivo a que os requerentes de asilo encontrem ocupações socialmente úteis.

Desenvolvimento da Interculturalidade:

O Grupo Consultivo refere o racismo enquanto um dos principais problemas, considerando inaceitável que “continuem a persistir sentimentos e demonstrações de racismo”. O Grupo identificou uma clara necessidade de implementar “programas de informação e sensibilização sobre a temática dos refugiados, de modo a esclarecer a opinião pública” (CPR - Acção Solidária com os Refugiados, 2004).
Os técnicos das várias instituições da PD salientaram a necessidade de identificar vias experimentais e inovadoras para incorporar a enorme riqueza cultural dos RAs, de forma a, simultaneamente, facilitar a integração deste grupo e beneficiar a sociedade de acolhimento. Com efeito esta componente, na área do asilo, não tem sido suficientemente trabalhada e explorada em matéria de intervenção social.

 

 

PARCERIA DE DESENVOLVIMENTO

 

 

Conselho Português para os Refugiados - CPR

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) trabalha desde 1991 na área do asilo e refugiados, sendo a única Organização Não Governamental de Desenvolvimento (ONGD) que, em Portugal, tem como missão exclusiva apoiar esta população. Desde 1999 que representa o Alto Comissariado das Nações Unidas no nosso país (ACNUR).

O CPR dispõe de diversos serviços de apoio directo a este grupo, desde a fase do acolhimento até à integração: centro de acolhimento para requerentes de asilo, aconselhamento jurídico gratuito, apoio social e para a procura de emprego, cursos de português e informática. O CPR desenvolve, ainda, inúmeras actividades de formação e sensibilização na área do asilo e refugiados.

www.cpr.pt


 

 

Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar - CFPSA

O Centro foi fundado em 24 de Julho de 1984. A sua gestão é tripartida, entre representantes da administração pública, das associações empresariais e da associação sindical. O CFPSA é uma instituição de ensino vocacionada para a formação profissional. Apoia técnica e pedagogicamente empresas na criação de estruturas próprias para a formação dos recursos humanos, veiculando a criação de melhores condições de funcionalidade, atendimento ao público e condições de higiene nos locais de trabalho, contribuindo para um aumento da qualidade na prestação de serviços de empresas. Visa preparar profissionais e habilitá-los para o desempenho das múltiplas actividades que integram o sector alimentar, promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional dos formandos, através da realização de cursos de formação profissional, seminários e colóquios nas áreas de: controlo de qualidade agro-alimentar, gestão alimentar, gestão da qualidade, pastelaria/panificação, restauração, preparação de carnes, higiene e segurança alimentar e atendimento ao público.

www.cfpsa.pt


 

 

Instituto de Segurança Social I.P.

Até Dezembro de 2003 e de acordo com o previsto no artº. 50 da Lei de Asilo (Lei 15/98 de 25 de Março), o ISS era responsável pelo apoio social aos requerentes de asilo admitidos em Portugal. Este serviço era garantido por um departamento central, em Lisboa. Em Janeiro de 2004, e na sequência de um protocolo assinado com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), passou esta Instituição a estar responsável pelo apoio social a este grupo no concelho de Lisboa. O ISS continua a prestar este apoio fora do concelho de Lisboa, através dos Centros Distritais de Segurança Social (CDSS).

www.seg-social.pt

 

Câmara Municipal de Loures - Gabinete dos Assuntos Religiosos e Sociais Específicos (GARSE)

O Gabinete dos Assuntos Religiosos e Sociais Específicos (GARSE) da Câmara Municipal de Loures foi criado em 1993. Este Gabinete procura responder aos problemas de integração dos imigrantes e assuntos religiosos, derivados do multiculturalismo do concelho.

Desta forma o GARSE apoia e acompanha actividades sócio-culturais e a criação de estruturas sociais. Este Gabinete desenvolve projectos de intervenção comunitária em diversas áreas sociais: educação, emprego, saúde, ambiente, etc., dirigidos aos imigrantes e comunidades étnicas, promovendo a sua valorização e integração. Contribui, igualmente, para o desenvolvimento do trabalho das associações de imigrantes e organizações não governamentais. Devido à localização do Centro de Acolhimento do CPR, na Bobadela (Loures), o GARSE participa nesta parceria, com o objectivo de planear e experimentar novos modelos de integração dos requerentes de asilo em Portugal.

www.cm-loures.pt

 

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, fundada pela Rainha Dª. Leonor em 1498. Esta Instituição intervém nas áreas do apoio social, educação, cultura e saúde.

Em Janeiro de 2004, com a assinatura do Protocolo com o ISS, foram atribuídas novas competências à SCML em matéria de apoio aos requerentes de asilo, no concelho de Lisboa.

www.scml.pt

 

OBJECTIVOS GERAIS
  • Facilitar a integração dos requerentes de asilo no mercado de trabalho, através de cursos de formação profissional e actividades ocupacionais;
  • Diminuir a exclusão social e discriminação sofrida pelos requerentes de asilo e refugiados;
  • Combater o isolamento e a ausência de actividades ocupacionais;
  • Sensibilizar a sociedade de acolhimento para a problemática do asilo em Portugal.

 

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
  • Promover o acesso à formação profissional no sector alimentar;
  • Promover a ocupação dos requerentes de asilo durante o procedimento de asilo;
  • Incrementar a empregabilidade dos requerentes de asilo através de actividades inovadoras;
  • Informar e sensibilizar os alunos do ensino secundário para a problemática do asilo;
  • Formar técnicos na área do asilo e refugiados (“e-learning”);
  • Experimentar novas formas de valorização da multiculturalidade / interculturalidade;
  • Conceber e testar uma metodologia de reconhecimento, validação e certificação de competências dirigida a requerentes de asilo.

 

ACTIVIDADES DA ACÇÃO 1- Janeiro a Junho 2005
  • Elaboração do diagnóstico participativo e alargado aos actores chave locais e sectoriais, bem como aos beneficiários do projecto, técnicos e instituições que intervêm nesta área;
  • Organização da Parceria de Desenvolvimento (PD);
  • Montagem da PD Transnacional;
  • Re-estruturação da Acção 2 em função dos resultados do diagnóstico.

 

ACTIVIDADES DA ACÇÃO 2 - Julho 2005 a Julho 2007
  • Desenvolvimento de uma Metodologia de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências dirigida a Requerentes de Asilo;
  • Ateliers de Cozinha Internacional;
  • Cursos de Formação Profissional em Corte de Carnes;
  • Cursos de Formação Profissional para Empregados de Mesa / Bar;
  • Ateliers de Arte e Expressão Cultural;
  • Actividades Ocupacionais de Voluntariado para a Comunidade;
  • Jornadas de Direitos Humanos;
  • Sessões sobre Asilo e Refugiados;
  • Cursos de Formação em Direito de Asilo, Refugiados e Direitos Humanos (“e-learning”).